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COLUNA DE HOJE: 22/09/2020

22, setembro, 2020 Comente

Às claras

   Espera-se, mais cedo ou mais tarde, a verdade verdadeira, não a que está sendo dita publicamente, sobre os motivos que levaram cinco dos seis deputados estaduais do PSL a empurrar o governador Carlos Moises, do mesmo partido, para o impeachment. Ali não há anjos.

 

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Particularidades

22, setembro, 2020 2 comentários

As Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e SC disputam o título de primeira a afastar um governador do cargo por impeachment desde a redemocratização no País, no caso Wilson Witzel (PSC) e Carlos Moisés (PSL), que tem muito em comum: são neófitos na política, eleitos em candidaturas surpresas, ligados a um discurso que rejeita a distribuição de poder a aliados para formar coalizões de governo estáveis, e atingidos por denúncias de malfeitos na área da saúde em meio à pandemia. O cientista político da UFSC Luiz Felipe Guedes da Graça, em artigo para o “Estadão”, diz que as duas Casas têm se apresentado fortes e unidas nesses embates: “Entenderam que, nas democracias, governar é construir coalizões que incluam a maioria dos atores democraticamente eleitos. Afinal, os votos de um governador não se sobrepõem em valor aos votos dados ao conjunto de deputados estaduais. A sorte dos governadores pode estar no fato de que o rito de impeachment nas Assembleias envolve desembargadores dos Tribunais de Justiça”. É, faz sentido.

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Tuitou

22, setembro, 2020 1 comentário

   Carlos Moisés tuitou, ontem, para dizer: “Eu sabia que ao revisar contratos de terceiros com o Governo iríamos incomodar aqueles que se beneficiaram disso ao longo do tempo. Afinal, é dinheiro público que deixa de ser usado para abastecer esquemas de corrupção que estavam consolidados nas estruturas de Estado”.

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Mecenato

22, setembro, 2020 Comente

Foi publicado sexta-feira o decreto estadual 846, que regulamenta o mecenato em SC, uma versão catarinense da Lei Rouanet. Empresas localizadas no Estado poderão doar parte (0,5%) do imposto devido do ICMS para projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura. Serão R$ 75 milhões por ano. As normas serão definidas em outro decreto, que deve ser publicado nos próximos dias. Viva!

 

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Telhado de cristal

22, setembro, 2020 Comente

O notório presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda tem a simpatia da maioria dos 16 deputados federais de SC, viu na visita de Mike Pompeo, secretário de Estado dos Estados Unidos, uma “afronta às nossas tradições”. E o que é sua compulsiva busca pela reeleição, impedida pela Constituição?

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Neorruralismo

22, setembro, 2020 Comente

  Corretores de imóveis nos municípios de Águas Mornas, Rancho Queimado, Bom Retiro e Urubici  vem notando uma mudança importante nas buscas por compras.  Desde o início da pandemia, em março, eles tem sido procurados por interessados, principalmente  profissionais liberais de Florianópolis, em comprar imóveis de áreas rurais próximas ao centro urbano de tais cidades. A quase totalidade pensando na viabilidade de trabalhar em casa e ter algo sustentável.  Um mestre da UFSC está fazendo um estudo.

 

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Teletrabalho

22, setembro, 2020 Comente

O Ministério Público Federal em SC, que na última sexta-feira retomou gradualmente as atividades presenciais, também registra que desde 17 de março, quando todos os seus setores passaram a atender em teletrabalho, constatou um aumento da produtividade judicial e extrajudicial de 18.6% e 12,1%, respectivamente, até o final de agosto em comparação ao mesmo período do ano passado.

 

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Jornada menor

22, setembro, 2020 Comente

     Amparada  na legislação estadual, na Constituição e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, uma professora de rede pública de Florianópolis conseguiu, judicialmente, reduzir sua carga horária em 50%, sem perda de vencimentos e incialmente por um ano, para poder se dedicar ao filho, que tem transtorno do espectro autista. Seu direito vinha sendo sistematicamente negado.

 

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Privilégios

22, setembro, 2020 1 comentário

   Que tenha boa sorte o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), relator do projeto de reforma administrativa enviada ao Congresso. Promete emenda propondo que membros de Poderes e atuais servidores públicos não recebam mais alguns benefícios que já podem ser eliminados para os que ingressarem na carreira após a mudança na legislação. Na reforma enviada pelo governo, são listados 10  que seriam eliminados, como férias superiores a 30 dias, redução de jornada sem redução de remuneração, promoção baseada apenas no tempo de serviço e licença-prêmio.  A lamentar, sempre, que não alcança os servidores atuais nem os membros de Poderes como parlamentares, magistrados e procuradores, premiados com odiosos privilégios, formando verdadeiras castas.

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COLUNA DE HOJE: 21/09/2020

21, setembro, 2020 1 comentário

Sucessão estadual

   Na acalorada discussão sobre a sucessão estadual diante de possível impedimento do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr, surge a tese de que o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, estaria impedido de assumir, em razão de possível ação penal contra ele (Operação Alcatraz). Nada disso.  O artigo 86, parágrafo 4º da Constituição Federal prevê o afastamento do presidente caso seja denunciado por ações relativas ao seu mandato e que tenham relação com ele. No caso de crimes financeiros ou até mesmo de corrupção, mas anteriores ao seu mandato, ele não poderá responder enquanto ocupa tal cargo. Transportada para o âmbito estadual, se conclui que Garcia, em caso de afastamento de Moisés e Daniela, estará habilitado legalmente a ocupar interinamente o Governo do Estado, mesmo que, hipoteticamente, venha se tornar réu em ação penal, já que os “tais possíveis crimes” relatados pela mídia, foram cometidos antes do cargo atual que exerce  – 2012/2015 -, os quais nada tem a ver  diretamente com o exercício da função de deputado estadual por ele exercida. Igualmente é insustentável juridicamente a tese de que assumindo interinamente o governo, o Garcia adquiriria foro privilegiado, e automaticamente, possíveis ações, que subiriam para tribunais superiores. É pacificado no STF que o foro por prerrogativa de função exige que os fatos em apuração tenham sido cometidos no exercício do mandato e em função dele, o que está longe de ser o caso.

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