Blog do Raul Sartori

As emissoras de rádio e televisão devem ficar atentas às proibições impostas pela Lei das Eleições (9.504/97) a partir desta quinta-feira. Entre outras vedações, não podem dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários nem na programação normal. Também estão proibidos de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. Candidato que já tenha sido escolhido em convenção para concorrer às eleições de 3 de outubro não pode apresentar nem comentar programa. Quanto à imprensa escrita, onde se inclui este site, pode emitir opinião favorável a candidato. No entanto, a matéria não pode ser paga. Abusos ou excessos serão apurados e punidos nos termos da Lei 64/90, o que pode levar à cassação do registro e à inelegibilidade do beneficiado.

Se outros shoppings do Estado ainda não atentaram para as medidas, que se preparem, porque terão que implementá-las, queiram ou não. A referência é o termos de ajustamento de conduta assinado hoje pelos shoppings Beiramar, Floripa e Iguatemi, de Florianópolis, se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O prazo para realizar as obras necessárias é de 18 meses, contados a partir da data da assinatura dos termos.

O governador Leonel Pavan e o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barreto Filho, assinam amanhã convênio para a conclusão da duplicação da SC-401 entre os trevos de Jurerê e Ingleses, no Norte da Ilha. O acordo prevê investimento de R$ 11,9 milhões do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, e R$ 3 milhões do Estado. As obras iniciam em outubro, após o processo de licitação que definirá a empreiteira responsável.O projeto prevê duas pistas novas, readequação das faixas atuais (todas com 3,5 metros de largura), um viaduto no bairro Vargem Pequena, pistas marginais, calçadas, acostamentos de 2,5 metros e ciclovias dos dois lados da rodovia e ao longo dos 4,8 quilômetros de extensão do trecho.

A pergunta que muita gente faz sobre o autoriza não autoriza projeto do estaleiro OSX, do grupo Eike Batista, em Biguaçu, é outra pergunta: Se outros Estados podem, por não aqui?

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina recebeu hoje o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. É o que prevê a implantação da Defensoria Pública no Estado, instância que assegura direito à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A conquista é fruto de uma luta de lideranças sociais formada em 2006 que desde então recolheram 48 mil assinaturas que possibilitam a validade do projeto apresentado. Agora é preciso que o Parlamento coloque o projeto em tramitação. E isso não será nada fácil. O Poder Executivo sempre atuou contra, aberta ou disfarçadamente.

O ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o catarinense Rodrigo Collaço, que o diga. Era um de seus desafios fazer com que os magistrados usassem linguagem acessível nas sentenças judiciais. Foi com o objetivo de permitir ao cidadão compreender o teor das decisões que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira proposta com tal sentido.

Foi cancelada, hoje, a reunião, no Congresso Nacional, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que votaria vários requerimentos, alguns deles para quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades ligadas ao MST. Uma delas é o Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec), com sede em Caçador. Não há data prevista para a próxima reunião.

Está ai uma idéia que merece ser copiada. Os arquitetos César Floriano (SC), Alf Vivern (PR), Alfredo Nicolaewsky (RS) e Rafael Lorente (Uruguai), todos renomados em arte pública – estão julgando trabalhos dos seis selecionados no concurso de arte pública para o edifício Arte Del´Acqua III, no bairro Jurerê Internacional. O vencedor, que será conhecido dia 7, assina a escultura do nobre local. O mérito disso, dentre outros aspectos, está no fato de aumentar o acervo de arte pública de Florianópolis e incentivar novos artistas.

Avai e Figueirense ganharam destaque, hoje, nas rodas esportivas. O Avaí e a Herbalife acertaram esta tarde os últimos detalhes do contrato de patrocínio para a continuidade do Campeonato Brasileiro da Série A, as competições da Copa Sulamericana 2010 e Copa da Hora. O Figueirense assina amanhã, às 10h30, na sede da Eletrosul, protocolo de intenções visando estimular e fortalecer mecanismos necessários para que Florianópolis seja dotada da infraestrutura esportiva necessária para ser Team Base Camp – cidade-base da Copa do Mundo em 2014. A celebração deste acordo foi solicitada pela senadora Ideli Salvatti e pelos clubes de futebol de Florianópolis, após reuniões realizadas com as diretorias das duas agremiações esportivas realizadas neste mês.

Inacreditável. Tem gente importante no Estado e em Florianópolis que é contrária à construção do estaleiro do grupo EBX, em Biguaçu por pura inveja. Porque seu investidor é o bilionário Eike Batista. Odeiam saber que o homem tem dinheiro!

Radicalmente contra a construção do estaleiro EBX em Biguaçu, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apresenta como uma das principais justificativas que o investimento poderá comprometer o habitat dos golfinhos da espécie Sotalia guianenses, que vivem ali perto. Certa vez, alguns lunáticos chegaram a exigir de companhias aéreas que suas rotas de chegada e saída de Florianópolis ficassem a dezenas de milhas distantes de tal habitat, para não “estressar” os animais.

Sobre o episódio de um estupro praticado por três jovens adolescentes de 14 anos, em Florianópolis, o que se depreende é que os três guris pertencem a uma geração que não sabe ouvir um “não”, nem da namoradinha. Ganharam tudo de mão beijada, menos educação, sob todos os sentidos. Pertencem a uma geração de pequenos tiranos.

Depois que a Receita Federal anunciou que 32 mil catarinenses caíram na malha fina da Receita Federal neste ano, houve uma notável e estratégica retirada de figuras ilustres que se expunham diante de qualquer holofote, incluindo sinal de pisca-pisca de automóveis. Alguns porque efetivamente caíram; outros para não dar bandeira. Afinal, o Leão não dorme e adora importunar quem sente necessidade compulsiva de expor sinais exteriores de riqueza.

A empresa aérea uruguaia Buquebus lança em setembro uma linha aérea direta entre Montevidéu e Florianópolis. A empresa é muito conhecida na área de transporte marítimo na Bacia do Prata. Recentemente entrou no mercado aéreo.

Lei de origem legislativa, a de número 15.182, acaba de ser promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa. Ela assegura a gratuidade nos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos. Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas e dar desconto de 50% no valor para os idosos que as excederem.