Blog do Raul Sartori

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que inclui na Constituição regras para a proibição à nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fez várias sugestões, entre elas de manter proibida a nomeação de parentes, com exceções para os casos em que a função ou cargo exercido pelo nomeado seja igual ou superior à de quem o nomeou; quando a função é igual ou inferior à exercida anteriormente pelo nomeado; ou quando o designado exerce cargo efetivo no órgão ou entidade que o admitiu e não está subordinado a quem o nomeou.