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Sonegação

24, outubro, 2014

Começou a tramitar no Legislativo estadual a Proposta de Emenda Constitucional 1/2014, que visa inserir duas novas alíneas no inciso IV do artigo 132 da Constituição de SC, que trata dos impostos dos municípios. A iniciativa visa autorizar o Executivo a firmar convênios com os municípios para a troca de informações sobre o trânsito de mercadorias, especialmente as efetuadas mediante a utilização de cartões de crédito.

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