COLUNA DE HOJE – 25-10-2014
Sonegadores em apuros
Além da Proposta de Emenda Constitucional 1/2014, em análise no Legislativo, que autoriza o Executivo a firmar convênios com os municípios para a troca de informações sobre o trânsito de mercadorias, especialmente as efetuadas mediante a utilização de cartões de crédito, os sonegadores de SC tem outro motivo para se preocupar. Decreto estadual publicado esta semana autoriza a Procuradoria Geral do Estado a cobrar os devedores por meio dos cartórios, como já se faz no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, com excelentes resultados. Funciona assim: a PGE apresenta o título no cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso não quite, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor no cadastro de inadimplentes.
