COLUNA DE HOJE – 30-10-2014
30, outubro, 2014
Pesquisas em pauta
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) usou o plenário para insistir na proposta de sua emenda constitucional, que estabelece a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais, desde os 15 dias anteriores à data da votação. O curioso é que matéria idêntica já foi aprovada pelo Congresso Nacional e julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por atentar às normas de liberdade da informação previstas na Carta Magna.
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