O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Elas preveem a inclusão obrigatória da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Em SC, em abril do ano passado, a Câmara dos Vereadores de Itapema aprovou projeto permitindo “o estudo” da Bíblia no ensino de história nas escolas municipais. Foi vetado pelo prefeito, por ofender o princípio constitucional da laicidade estatal.
