Uma audiência pública, hoje, no Congresso, discutirá a polêmica proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, os deputados catarinenses Esperidião Amin (PP) e Décio Lima (PT) tiverem aprovado requerimento para que da audiência participem também dois constitucionalistas, com opiniões a favor e contra a matéria.
