Em pauta
7, julho, 2015
Está na pauta do plenário do Senado para esta semana a Proposta de Emenda Constitucional 71/2011, que trata da indenização a detentores de terras declaradas como indígenas. Seu autor é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), falecido em maio.
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