Tortura
6, fevereiro, 2016
SC ainda não faz parte do Sistema Nacional de Combate à Tortura. Conseguir esta participação é o desafio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que quer convencer o Executivo a enviar projeto de lei com tal intenção. Sem lei, denúncias de violações de direitos não encontram amparo para uma efetiva investigação.
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