Medicina

2, maio, 2016

O Tribunal de Contas da União mantém paralisado desde outubro de 2015 projeto do governo federal propondo a abertura de 39 novos cursos de Medicina em 39 cidades, entre elas Jaraguá do Sul. Enquanto isso lá se vão centenas de milhões para contratação de médicos estrangeiros para o programa Mais Médicos.

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  1. carlos
    2, maio, 2016 em 14:59 | #1

    Processo com muitos interesses em jogo demora a ser julgado. Qualquer que seja o resultado, haverá recursos, já que há muitos interessados admitidos como parte no processo.
    MEC quis “inovar”, seja lá por qual razão, e se deu mal.
    Divulgar os critérios de classificação depois que o procedimento já começou é um prato cheio para a fraude.
    O Despacho da Ministra:
    “Concordo com a unidade técnica que os procedimentos adotados pela Seres/MEC descumpriram princípios basilares da Lei Geral de Licitações, de aplicação subsidiária ao certame. Houve divulgação prévia de quais aspectos seriam avaliados, mas só depois de encerrada a primeira etapa de habilitação foram divulgados os critérios de classificação. Não foram observados, portanto, os princípios da isonomia, da publicidade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório.
    A alegação do gestor de que, se tivesse havido a divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” suas informações não merece prosperar. Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes.
    Ademais, admitir a publicidade posterior dos critérios de classificação propiciaria ao gestor mal intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse, quando diante de empresas com condições técnicas, econômicas e financeiras semelhantes.”

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