Blog do Raul Sartori

Resposta
Em nota à coluna, o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, refutou notícia em que o Ministério Público de Contas do Estado denuncia que o governo estadual deixou de investir R$ 5 bilhões na educação desde 2001. Ressalta que não há nenhuma legislação que determine a não inclusão de inativos no cálculo de aplicação dos 25% em educação obrigatórios constitucionalmente e que leis superiores, como a de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em nenhum momento citam os inativos ao tratar do que “não pode” ser incluído na “remuneração” dos professores. Mas entende que é uma questão importante e que para atender ressalvas do Tribunal de Contas do Estado o Executivo vem realizando grandes esforços, desde 2007, para reduzir o percentual de 5% a cada exercício das despesas com inativos apropriadas para o alcance do limite constitucional. Gavazzoni diz ainda que o MPC está “mal intencionado” quando diz que esse assunto foi “acobertado” pelo Tribunal de Contas do Estado. Garante que ele sempre foi colocado em pauta nos debates dos julgamentos das contas do Governo do Estado.