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Descarrilou

25, maio, 2016

O Diário Oficial do Estado está publicando dezenas de atos determinando o retorno à lotação original de dezenas de servidores públicos beneficiados com escandalosa transposição de cargos, em 2006, na gestão do então governador Luiz Henrique da Silveira. As nomeações foram julgadas inconstitucionais em 2009 e só agora tem efeito. A nova lotação de servidores efetivos foi feita independentemente da nomenclatura do cargo de provimento efetivo que ocupavam e do quadro lotacional a que pertenciam. Foi uma afronta total ao princípio da acessibilidade aos cargos e empregos públicos, para a qual se exige concurso público ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade, ressalvadas as para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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