- Blog do Raul Sartori - https://www.raulsartori.com.br -

Microprodutor rural

Foi alvo de comemoração suprapartidária, anteontem, na Assembleia Legislativa, a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei 35/2016, que cria a figura do microprodutor rural. De autoria do Executivo, e que deve ser sancionado sem vetos pelo governador Raimundo Colombo, isenta do ICMS e do IPI, entre outros benefícios fiscais, uma categoria que engloba agricultores familiares, pescadores artesanais e turismo rural, entre outros. Também prevê tratamento diferenciado da Vigilância Sanitária e da Fatma.