COLUNA DE HOJE: 23-07-2016
23, julho, 2016
Dia histórico
Boa parte dos habitantes urbanos de SC talvez não tenha uma ideia mais clara da extraordinária importância de um ato do governador Raimundo Colombo, oficializado ontem ao sancionar lei que isenta os micro produtores rurais do Estado de pagamento de ICMS. Garante tratamento diferenciado para cerca de 250 mil deles (agricultores e pecuaristas familiares e pescadores artesanais). O impacto da medida aos cofres públicos é estimado em R$ 160 milhões ao ano. Até hoje não havia qualquer tipo de isenção para a venda de pães, bolachas, mel e geleias, entre outros itens artesanais, o que obrigava o produtor, a maioria no limiar da sobrevivência na zona rural, a pagar os mesmos 17% de ICMS cobrados dos grandes comerciantes.
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Que ótima noticia ! Não só ganham os produtores rurais mas o Estado que com essa medida estimula o pequeno agricultor a permanecer no campo .