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COLUNA DE HOJE: 26-07-2016

26, julho, 2016

LRF local
Quinze Estados, dentre eles SC, já trabalham para implementar uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, conforme levantamento realizado pelo jornal “O Globo” junto a secretarias de Fazenda. Em SC, junto com Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo e Tocantins, há discussões avançadas de projetos de LRF, mas apenas o Rio Grande do Sul já tem uma lei aprovada e sancionada. SC, que tem um dos menores endividamentos do país, trabalha em uma Lei de Eficiência Pública Estadual. O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Alex Santore, explica que o objetivo é que essa lei seja mais abrangente e, além de limitar gastos e estabelecer métodos de controle de despesas, crie meios de analisar qualitativamente os gastos públicos. Para a aprovação de projetos de investimentos públicos, por exemplo, a ideia é analisar o portfólio de obras já aprovadas e em andamento e concluir se a proposta é realmente prioritária ante as demais. No caso dos concursos públicos, não adianta só chamar mais gente, defende o procurador. É necessário fazer uma análise da eficiência do pessoal já contratado e identificar se há realmente a necessidade de realizar novos processos seletivos.

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