Originário de recurso em ação civil pública contra a Anatel, a antiga Telesc (atual Brasil Telecom), Embratel e a Intelig com o objetivo de proteger a integridade moral de crianças e adolescentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado.
