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Foro privilegiado

25, outubro, 2016

O foro privilegiado é um dos calcanhares de Aquiles da política nacional. Mas a garantia que determinados agentes públicos têm para se safar de atividades ilícitas pode vir a ter sua validade prejudicada. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o projeto de lei 388/2016 que prevê preferência para julgamento de ações penais que envolvam o foro privilegiado. A matéria começou a tramitar ontem e aguarda definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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