COLUNA DE HOJE: 24-05-2017
Dinheirama
O contribuinte que abra o olho. Foi admitida, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2017, subscrita pelo deputado Mário Marcondes (PSDB), que prevê a destinação de 1% da receita líquida disponível (RLD) do Estado para o atendimento de emendas parlamentares. A projeção da RLD na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano é de R$ 18.211.517.044. Seriam cerca de R$ 4,5 milhões para cada um dos 40 deputados estaduais. O histórico de casos do gênero tem mostrado que emendas tem tido destinos um tanto distantes de seus propósitos. As suspeitas podem ser confirmadas nas prestações de contas (principalmente quanto à autenticidade das notas fiscais), ou mesmo na não prestação. Ficam como se fosse a fundo perdido. Socorro!
Essa PEC viola o princípio da separação dos poderes. Aplicar recursos é atribuição do Executivo e ponto final. Além do mais, há grande chance dessa medida fazer prosperar o clientelismo no nosso Parlamento.