Blog do Raul Sartori

Impositivo ou não
Depois do feriado, a Assembleia Legislativa vai debater com a comunidade o projeto do deputado Marcos Vieira que torna o Orçamento Regionalizado impositivo. Há alguns anos, são feitas verdadeiras maratonas de audiências reunindo deputados e lideranças em 36 microrregiões, quando são listadas as prioridades de cada uma delas como sugestão para o orçamento do Estado. Mas o Governo não tem obrigação de aceitá-las. A ideia do projeto é que as decisões tomadas nessas audiências sejam obrigatoriamente executadas pelo Poder Executivo. A audiência pública para debater o assunto será dia 21, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, e reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, entidades sindicais, universidades, associações de classe e lideranças regionais.