Blog do Raul Sartori

Emenda suspeita
Está praticamente pronto para aprovação certa em plenário a suspeita Proposta de Emenda Constitucional 5/2015, que visa destinar parte da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o atendimento de emendas dos deputados estaduais. Atualmente, o percentual a ser destinado anualmente para a rubrica é de 0,0225%, que passaria para 1%. A RCL deste ano correspondeu a cerca de R$ 20,676 bilhões. Caso a medida já estivesse em vigor, os deputados contariam com cerca de R$ R$ 206,76 milhões por ano para a execução das obras e ações por eles apontadas, quantia que, individualizada aos 40 parlamentares da Casa, equivaleria a R$ 5,15 milhões/ano. Além de absurda, a proposta, se aprovada, pode ter várias consequências. Uma delas é privilegiar regiões que tem mais deputados no Legislativo. Isso sem contar a previsível destinação do dinheiro.