DETALHES
15, novembro, 2017
Foi rejeitado e arquivado, por decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, projeto relatado pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que isenta as cooperativas sociais e seus associados do pagamento de contribuições previdenciárias.
O Supremo Tribunal Federal revogou, por 7 votos a 1, absurdo artigo do marco regulatório das TVs por assinatura que proibia a veiculação, em canais pagos, de propagandas comerciais contratadas por agência de publicidade estrangeira. Uma flagrante violação do
princípio da livre concorrência.
Categorias:Sem categoria