COLUNA DE HOJE: 16-12-2017
“Jabuti” aprovado 1
Alguns deputados estaduais são caras de pau mesmo, só para ficar no adjetivo mais suave. O que aqui se anteviu, aconteceu. Na sessão de quinta-feira, eles derrubaram o veto do governador em medida provisória do próprio Executivo sobre o Programa Catarinense e Recuperação Fiscal (Prefis-SC). Raimundo Colombo riscou um escandaloso “jabuti” pregado na MP que, se passasse por ele, abriria a possibilidade de detentores de debêntures emitidas pela notória SC Participação e Investimentos (Invesc) há mais de duas décadas, de trocá-las pelo que devem de ICMS. Seria um milionário presente de Papai Noel para várias empresas privadas, incluindo uma grande rede de supermercados, em detrimento do Estado e do contribuinte. A saída é buscar a inconstitucionalidade da lei.