Aplicação mínima
19, março, 2018
Enquanto o governo catarinense faz mil malabarismos para não aplicar o mínimo constitucional de suas receitas em saúde, começou a tramitar no Congresso Nacional projeto de lei complementar do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) obrigando governadores e prefeitos a dispender pelo menos 1% e 1,25% mensal, respectivamente, de suas receitas de imposto. Hoje são de 12% e 15% anual, mas sem estabelecer quanto a cada mês.
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