Trânsito

Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se mobilizando para aprovar projetos sobre o tema no Congresso Nacional.  Em 2017 algumas propostas avançaram e já viraram leis. É o caso PLC 47/2016 que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito. Dentre dezenas de outras propostas tratando do assunto está o projeto 158/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que transforma em lei a Resolução 638/2016 do Contran, que destina a aplicação dos valores arrecadados com multas para serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição de pista, e para adequar calçadas.

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