COLUNA DE HOJE: 12-06-2018
Esperteza milionária
O governador Pinho Moreira mandou para o Legislativo emendas para serem apostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação desde abril. A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para 2019. Uma diz respeito ao cálculo da receita líquida disponível que é utilizada como base para a aplicação do percentual a que o Legislativo, Judiciário, MP-SC, TCE e Udesc têm direito na forma de duodécimo. Surpreendentemente, o texto original dizia que seria calculada “excluindo os recursos destinados ao atendimento do mínimo constitucional em ações e serviços públicos da saúde”. Se fosse neste ano seriam R$ 3,5 bilhões que não entrariam no bolo a repartir. Conforme a emenda, esses recursos permanecem na base de cálculo, o que é mais que óbvio. Alguém certamente alertou o governador daquela esperteza, que daria algumas centenas a mais de duodécimo para já bem endinheirados poderes e companhia que, exceto a Udesc, são uma ilha da fantasia, em vários sentidos. Traquinagem que tinha tudo para ser tranquilamente aprovada no Legislativo.
