Transparência parcial
19, junho, 2018
A Secretaria de Estado da Fazenda diz que se escuda em lei federal para recusar-se, até diante do Tribunal de Contas, em listar as empresas beneficiadas com renúncias fiscais (são mais de R$ 5 bilhões) e que resultados isso dá em receitas, se é que se pode dizer isso. Resolveu-se, então, assinar um protocolo entre as partes. Certamente cheio de regras e limitações, mas um avanço, afinal. Nisso, até agora, o TCE foi um faz-de-conta.
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