Insegurança jurídica
18, agosto, 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento da decisão que determinou o início do cumprimento da pena à qual foi condenado o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Determinada pela 1ª Turma do STF, a medida foi suspensa há três dias pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outra frente, o subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, entrou com agravo questionando a competência do STJ para atuar no caso, que deveria ser definido pelo Supremo. Socorro!
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