Náutica
18, dezembro, 2018
Na undécima hora, Pinho Moreira mandou para a Assembleia Legislativa projeto que concede tratamento tributário diferenciado à indústria náutica catarinense, como redução da alíquota do ICMS para 12%, e sua exclusão do rol de itens supérfluos, conforme lei que tributa iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas em 25%. O valor da renúncia fiscal é de apenas R$ 1,4 milhão por ano.
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