Excessos
10, janeiro, 2019
Em alguns Estados do Nordeste, suas respectivas assembleias legislativas aprovaram, em dezembro, projetos elevando em até 350% as taxas judiciais. Exploração que está exigindo a intervenção da Procuradoria da República. Em SC, os valores ficaram abaixo dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que admite o estabelecimento de alíquota máxima de até 6% para 2019. Aqui ficaram pela metade, em média. Que bom.
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