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Babilônia judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou inconstitucional, terça-feira, parte do decreto editado em 2013, no qual a Presidência da República concede indulto coletivo a réus condenados criminalmente. A decisão vale para SC, Paraná e Rio Grande do Sul. A confusão é total, agora, porque o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

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