Rebatida 2
18, abril, 2019
A propósito, está marcado para quarta-feira, 24, o julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, de outra ADI, ajuizada pelo então governador Raimundo Colombo, contra a Emenda Constitucional 72/2016, que alterou a Constituição estadual para estabelecer percentuais mínimos de investimento em saúde, correspondentes a 13% do produto da arrecadação dos impostos em 2017; 14%, em 2018; e 15%, a partir de 2019.
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