COLUNA DE HOJE: 09/05/2019
Estabilidade
O governador Carlos Moisés não dá trégua e está questionando a constitucionalidade de várias leis estaduais recentes, caixas-pretas geradas pelo corporatismo de algumas categorias, para as quais seus antecessores nada ligavam, apesar de suas funestas consequências. O Supremo Tribunal Federal informa do pedido de medida cautelar feito por ele em relação às leis que criam o benefício funcional conhecido como “estabilidade financeira”. Moisés reclama que é do Executivo a competência para iniciar processo legislativo versando sobre o regime jurídico dos servidores públicos; que é obrigatória a adoção, pelos Estados, de regime jurídico único para todos os servidores; e que é vedado o pagamento de vencimentos aos servidores do Legislativo e Judiciário, em valores superiores aos pagos aos servidores do Executivo (como acontece desde o sempre em SC), entre outros argumentos. Por estas leis engendradas é que no serviço público estadual há abissais diferenças salarias e, com elas, muitas injustiças. Como pode um professor pós-graduado em início de carreira ganhar oito vezes menos que motoristas e ascensoristas (com todo respeito a estas duas categorias) de alguns poderes?
E com isto, ouço todo dia críticas aos funcionários públicos, que são todos vagabundos. Não sabem que grande maioria dos funcionários públicos têm, também, o salário baixo. Parece que nós, funcionários públicos, somos a pior raça deste país. Tem que separar o joio do trigo.