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COLUNA DE HOJE: 14/06/2019

“Jabuti” abatido

   O governador Carlos Moisés transformou em lei o projeto da reforma administrativa aprovado pela Assembleia Legislativa, com providenciais vetos. Um deles derrubou um obsceno “jabuti”, travestido em emenda substitutiva global, estabelecendo que para os procuradores do Estado seria aplicado o disposto no art. 196 da Carta estadual que, em síntese, equipara seu subsídio de classe final a 90,25% do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32). Assim, o procurador de classe inicial passaria a ter subsídio de R$ 31.915,99; intermediária de R$ 33.689,10 e final de R$ 35.462,22. Hoje são, respectivamente, de R$ 27.424, R$ 28.947,55 e R$ 30.471,11. Se a emenda não fosse vetada a repercussão financeira anual – que não foi feita – seria de dezenas de milhões. Além disso, ampliaria ainda mais a diferença já abissal de salários entre diferentes categorias na própria administração direta e daria início a uma corrida por aumentos, pois várias classes de servidores se sentiriam preteridas e no direito de também reivindicá-los. Espera-se que, em nome da cada vez mais escassa moralidade pública, a Assembleia Legislativa não derrube o veto.

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