Reação
16, outubro, 2019
Lava a alma saber que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) convocou reunião urgente para votar, ainda hoje se for possível, a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que permite a prisão após condenação em segunda instância. É uma reação ao julgamento de amanhã, no Supremo Tribunal Federal, de três ações que tratam da legalidade da prisão. A PEC tem na relatoria a deputada catarinense Caroline de Toni (PSL).
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