Tangente 1
31, outubro, 2019
Em pronunciamento na tribuna, o senador Esperidião Amin (PP-SC) percebeu o tamanho da enrascada em que se meteu o STF e seu presidente, Dias Toffoli (ele, de novo!), ao propor ao Congresso uma forma de restringir a prescrição de crimes, de modo que um réu não pode mais ser punido diante do excesso de tempo decorrido do fato investigado. Disse que, no momento em que o Supremo está decidindo a legalidade da prisão em segunda instância, a sugestão pode ser interpretada como uma tentativa de transferir “uma parte da casca da batata quente” para o Senado. Quem duvida?
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Essa iniciativa de querer acabar com a prescrição de crimes dá mais força às suspeitas de que vontade do STF em acabar com a prisão em segunda instância não seja para libertar este ou aquele criminoso (embora também haja essa motivação), mas sim por puro corporativismo.
A prisão em segunda instância acaba com o lucrativo negócio dos advogados em levar os processos a perder de vista. Ao mesmo tempo, também tira importância do próprio STF, de concentrar nas mãos dos ditos ministros o poder de decidir o destino de figurões do país, de estar na mídia, no centro das atenções.
Em países sérios, cultural e politicamente evoluídos, democráticos e onde os políticos tem mais vergonha na cara, não se verifica supremos tribunais onde os togados tenham a mentalidade e envolvimento na proteção de corruptos como na terra onde gorjeiam os sabiás.