Garantia solidária
5, dezembro, 2019
De autoria do então deputado federal e agora senador Esperidião Amin (PP-SC), o presidente Jair Bolsonaro transformou em lei, esta semana, projeto que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs). Conforme a nova lei, a SGS será criada na forma de sociedade por ações. Os sócios participantes poderão ser desde grandes investidores a empresas de pequeno porte. A garantia fornecida será vinculada a uma taxa de remuneração pelo serviço prestado, fixada por meio de contrato com cláusulas sobre as obrigações do sócio beneficiário perante a sociedade. Para a concessão da garantia, a sociedade poderá exigir contragarantia do sócio.
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