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COLUNA DE HOJE: 14/01/2020

Juiz de garantias

    O TJ-SC integra a lista de tribunais de Justiça de todo o país que pressionam o Conselho Nacional de Justiça para adiar, por pelo menos um ano, a implantação do juiz das garantias para assim ter tempo necessário de ajustes, já que implica em novas despesas e mudanças legislativas estaduais. No TJ-SC a chamada taxa de congestionamento, que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes em relação ao que tramitou, passa de 80%, um dos mais altos dentre todos. O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, entre outros procedimentos, até o recebimento da denúncia, sem atuação na fase posterior da ação penal, da análise das provas até a sentença, que caberá a outro magistrado, chamado juiz da instrução e julgamento.

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