Blog do Raul Sartori

Dos 295 municípios, em SC somente em 98 há órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento da comunidade. O Ministério Público estadual pretende alterar este quadro com um programa de fortalecimento dos Procons municipais. Para tal iniciou um ciclo de reuniões com os municípios que não contam com nada. A meta do programa é que, até o final do ano, 50% dos municípios-sede de comarca tenha Procon instalado.