Blog do Raul Sartori

   O Supremo Tribunal Federal vai decidir, finalmente, se a lei do município de São Paulo que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional. Sua decisão valerá para todo país, uma vez que já há manifesto do relator, ministro Luiz Fux, pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos social, econômico e jurídico. E terá impacto potencial em diversos casos, pois há municípios, como Florianópolis e Blumenau, que têm legislação semelhante.