A decisão do Tribunal de Justiça que obriga o Governo do Estado a alterar os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid-19 e definir de forma expressa as medidas que devem ser tomadas pelos municípios (a maioria, que inicialmente queria mais autonomia para fazer o que queria, se revelou incompetente para lidar com o problema, e isso poucos ousam dizer), tem um respaldo poderoso. Entre outros assinam a ação civil que embasou a decisão o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin e 64 promotores de Justiça que atuam na área da saúde em todas as regiões do Estado.
