Pós-pandemia
17, setembro, 2020
Projeto de lei complementar da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) permite que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à covid-19, sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. Em termos técnicos, permite a transposição e transferência. Pela Constituição, há necessidade de lei específica para autorização. Carmen, que é relatora da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as medidas de combate à pandemia, está preocupada com os efeitos futuros, principalmente quanto a consultas, exames e cirurgias que foram adiadas. Só de março a junho somam 491 milhões de procedimentos.
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