- Blog do Raul Sartori - https://www.raulsartori.com.br -

Metralhadora

   O procurador-geral da República, Augusto Aras, parece que tem uma metralhadora mirada para SC. Em uma semana ajuizou três ações direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Às duas primeiras, aqui noticiadas, veio uma terceira, anteontem, que também provoca imensa repercussão, mas que não chega ao público externo:  questiona leis estaduais que que tratam de subsídios mensais de procuradores e de membros do Ministério Público (MP-SC). Aras alega que a Constituição Federal proíbe o atrelamento remuneratório. No caso, as leis de SC estabeleceram que o subsídio mensal do procurador de Justiça corresponde a 90,25% do subsídio mensal do ministro do STF.