Mecenato
22, setembro, 2020
Foi publicado sexta-feira o decreto estadual 846, que regulamenta o mecenato em SC, uma versão catarinense da Lei Rouanet. Empresas localizadas no Estado poderão doar parte (0,5%) do imposto devido do ICMS para projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura. Serão R$ 75 milhões por ano. As normas serão definidas em outro decreto, que deve ser publicado nos próximos dias. Viva!
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