Erro judiciário
O fato aconteceu em SC. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou a condenação em que o suposto criminoso foi reconhecido por foto. No julgamento, que pode mudar a rotina de varas criminais e tribunais em todo o país, constatou-se que as vítimas apontaram que ele tinha 1,7 m, mas o real era 25 cm mais. Foi condenado em primeira e segunda instâncias apenas com essa identificação. No caso, de participação em assalto em Tubarão, a cinco anos e quatro meses de prisão, apenas com base em reconhecimento fotográfico feito durante o inquérito. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de SC e a ONG Innocence Project Brasil teve participação, chamando a atenção para as injustiças que podem decorrer do reconhecimento de suspeitos sem a observância das regras legais. Não houve nenhuma outra prova que corroborasse a acusação.
