COLUNA DE HOJE: 02/12/2020
2, dezembro, 2020
Novo paradigma
Criminosos não só tem que cumprir pena na prisão, como também indenizar suas vítimas pelos danos sofridos. A adoção deste novo paradigma está em projeto da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí. No momento a magistrada busca o auxílio de toda a sociedade para sua ainda solitária iniciativa. Pelo site www.justicadireitodetodos.com.br é possível assinar apoio ao projeto, que já conta mais de 80 mil assinaturas, e visualizar o documento na íntegra. A ideia é que o trabalho sirva de base para uma futura proposta de emenda à Constituição. A proposta já foi entregue aos parlamentares do Congresso Nacional e recebida pelo Ministério dos Direitos Humanos.
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