COLUNA DE HOJE: 02/08/2021
Em pauta
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 um recurso com repercussão geral, originário de SC, que analisa o direito de posse de áreas de tradicional ocupação indígena. O julgamento deve orientar a condução de vários outros que discutem a regularização fundiária de áreas ocupadas por essas populações em vários Estados do país. O ministro Edson Fachin (relator) determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que tratem do assunto. No caso de SC o processo discute se a Instituto do Meio Ambiente (ex-Fatma) tem direito à posse de parte da Reserva Biológica do Sassafrás, declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena. Criada em 1977, com 5.229 hectares, abrange áreas dos municípios de Benedito Novo e Doutor Pedrinho, no Alto Vale do Itajaí.
