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Repercussão geral

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos. O mecanismo permite que a tese formulada sobre uma matéria seja aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias. Em fevereiro se decidirá a necessidade, ou não, e negociação coletiva antes de demissões em massa, que tanto interessa as empresas. Para março está pautada discussão de artigo do Código Penal que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Em abril um dos destaques é o julgamento de embargos de declaração contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade, sobre o qual há 8.541 processos sobrestados.

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