Laudo imprestável
20, junho, 2022
O contribuinte poderá escapar de pagar mais uma fatura bilionária, originária de uma ação de SC, que tramita há mais de meio século. Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça acolheu recursos do Ministério Público Federal e da União, para que uma indenização de cerca de R$ 1 bilhão seja revista porque, concluiu-se, o laudo pericial que integra os autos é “reconhecidamente imprestável” (?!). O caso teve origem na década de 1950, quando a União, em uma daquelas suas velhacarias, deixou de pagar o equivalente a 200 mil pinheiros a um grupo de famílias de SC por conta de uma desapropriação. O STJ, pelo caráter constitucional da causa, vai enviar o recurso para decisão do Supremo Tribunal Federal.
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