A proposta prevê uma nova forma de distribuição da cota de 25% do ICMS recolhido pelo Estado e que cabe aos municípios. Daquele montante 75% será repartido de acordo com a movimentação econômica de cada cidade, 15% em partes iguais entre todos, e 10% com base no ICMS Educacional, índice que leva em conta indicadores de melhorias nos resultados de aprendizagem e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes.
